-
Lei nº 2285 de 2021
-
por adm
—
publicado
29/03/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h36
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2286 de 2021
-
por adm
—
publicado
19/04/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h36
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2287 de 2021
-
por adm
—
publicado
27/04/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$65.443,97.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2288 de 2021
-
por adm
—
publicado
27/04/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h37
Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2289 de 2021
-
por adm
—
publicado
11/06/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$200.000,00.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2290 de 2021
-
por adm
—
publicado
11/06/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$18.312,00.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2291 de 2021
-
por adm
—
publicado
11/06/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h38
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel constituído pela casa nº 509, situado na Rua Mariano de Abreu, no Bairro Esplanada, em Belo Horizonte/MG, no valor de R$640.000,00, para instalação da Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2292 de 2021
-
por adm
—
publicado
30/06/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública do Covid-19.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2293 de 2021
-
por adm
—
publicado
30/06/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h39
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Horácio Rodrigues Santos - Av. João Paulo II).
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
-
Lei nº 2294 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022)
-
por adm
—
publicado
30/06/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
