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Lei nº 2305 de 2021
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por adm
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publicado
08/09/2021
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última modificação
06/04/2022 08h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de Saúde Pública - Covid-19, transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2306 de 2021
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por adm
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publicado
20/09/2021
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última modificação
06/04/2022 08h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2307 de 2021
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por adm
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publicado
05/10/2021
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última modificação
06/04/2022 08h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição (Recursos do Fundo Estadual de Saúde), à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$75.185,00, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2308 de 2021
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por adm
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publicado
18/10/2021
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última modificação
06/04/2022 08h46
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27.
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Lei nº 2309 de 2021
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por adm
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publicado
11/11/2021
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última modificação
06/04/2022 08h46
Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
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Lei nº 2310 de 2021
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por adm
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publicado
11/11/2021
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última modificação
06/04/2022 08h46
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00.
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Lei nº 2311 de 2021
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por adm
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publicado
11/11/2021
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última modificação
06/04/2022 08h47
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
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Lei nº 2312 de 2021
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por adm
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publicado
01/12/2021
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última modificação
06/04/2022 08h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Lei nº 2313 de 2021
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por adm
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publicado
22/11/2021
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última modificação
06/04/2022 08h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.003,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2314 de 2021
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por adm
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publicado
22/11/2021
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última modificação
06/04/2022 08h48
Institui o Programa Municipal de Captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências.
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