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Lei nº 917 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h46
Reestrutura o Departamento de Ação Social da Prefeitura Municipal de dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 918 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h46
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Rural de Ribeirão da Folha.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 919 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h46
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos da Comunidade de Coqueiro Campo.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 920 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h46
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 921 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil referente ao transporte Médico-Hospitalar de urgência).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 922 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h47
Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1995.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 923 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h47
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandassaia – APROMAN – de Mandassaia, neste Município.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 924 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio de cooperação mútua entre TER/MG e a AMM.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 925 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 926 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h48
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Assuntos Municipais para aquisição de padrões de energia elétrica).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
