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Lei Complementar nº 01 de 2017
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h09
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Código Tributário do Município
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Código Tributário do Município
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por adm
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publicado
14/09/2017
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última modificação
21/06/2024 14h36
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Índice de modificações e alterações na Lei Orgânica do Município de Minas Novas
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por adm
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publicado
02/04/2019
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última modificação
25/09/2024 15h29
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica do Município de Minas Novas
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h24
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Promulgação da Lei Complementar nº 001/1998
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h24
Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Complementar nº 02 de 2005
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h25
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
23/11/2006
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última modificação
25/09/2024 15h26
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
07/03/2007
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última modificação
25/09/2024 15h26
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
05/10/2011
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última modificação
25/09/2024 15h26
Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda Modificativa nº 01 de 2014 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
06/11/2014
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última modificação
25/09/2024 15h26
Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei Orgânica Municipal
