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Lei nº 927 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h48
Modifica os anexos I e II da Lei nº 860/93 e o I da Lei nº 868/93 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 928 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais no valor de R$ 30.000,00 em favor do Departamento de Educação.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 929 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.605,80 em favor do Departamento de Educação.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 930 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 931 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 932 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Câmara Municipal.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 933 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo e do Departamento de Saúde.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 934 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h50
Declara de Utilidade Pública a Obra Promocional Salesiana de Minas Novas/MG, instituição mantida pela Inspetoria Madre Mazzarelo e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 935 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h50
Substitui denominação de ruas em Baixa Quente e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Lei nº 936 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h50
Dispões sobre alienação de ações da Telecomunicação de Minas Gerais S.A – TELEMIG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
