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Decreto nº 87 de 2022
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por adm
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publicado
28/12/2022
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última modificação
09/01/2023 08h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decretos Municipais de 2022
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por adm
—
publicado
19/01/2022
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
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Decreto nº 01 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h24
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$493.342,09 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 02 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h25
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$6.768.079,00 e dá outras providências.
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Decreto nº 03 de 2023
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por adm
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publicado
02/01/2023
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última modificação
13/01/2023 08h10
Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas para o exercício 2023 e dá outras providências.
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Decreto nº 04 de 2023
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por adm
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publicado
02/01/2023
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última modificação
13/01/2023 08h12
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Decreto nº 05 de 2023
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por adm
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publicado
02/01/2023
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última modificação
13/01/2023 08h15
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.
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Decreto nº 06 de 2023
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por adm
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publicado
02/01/2023
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última modificação
13/01/2023 08h17
Cria o Grupo de Vigilância em Saúde de Populações expostas a Agrotóxicos.
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Decreto nº 07 de 2023
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por adm
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publicado
10/01/2023
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última modificação
13/01/2023 08h20
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano localizado na BR 367 - Campo Buriti, zona rural de Minas Novas).
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Decreto nº 08 de 2023
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por adm
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publicado
15/01/2023
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última modificação
24/01/2023 13h53
Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no município de Minas Novas.
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