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Decreto nº 19 de 2023
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por adm
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última modificação
07/03/2023 15h41
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Decreto nº 20 de 2023
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por adm
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publicado
01/03/2023
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última modificação
13/03/2023 14h35
Convoca a 8ª Conferência de Municipal de Saúde de Minas Novas.
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Decreto nº 21 de 2023
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por adm
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publicado
07/03/2023
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última modificação
13/03/2023 14h33
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e a 2ª Conferência de Saúde Mental de Minas Novas.
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Decreto nº 22 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h27
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$326.051,16 e dá outras providências.
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Decreto nº 23 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h28
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.430.387,55 e dá outras providências.
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Decreto nº 24 de 2023
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por adm
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publicado
20/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h12
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Decreto nº 25 de 2023
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por adm
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publicado
31/03/2023
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última modificação
03/04/2023 09h00
Declara de Utilidade Pública, para desapropriação de faixas de constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terrenos situados no município de Minas Novas, para melhoria do sistema de esgotamento sanitário na sede do citado município.
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Decreto nº 26 de 2023
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por adm
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publicado
20/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h11
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.
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Decreto nº 27 de 2023
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por adm
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publicado
31/03/2023
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última modificação
03/04/2023 08h56
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº 28 de 2023
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por adm
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publicado
04/04/2023
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última modificação
11/04/2023 10h46
Prorroga prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
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