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Decreto nº 39 de 2023
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por adm
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publicado
17/04/2023
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última modificação
02/05/2024 09h32
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o evento "Dia do Trabalhador" e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 40 de 2023
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por adm
—
publicado
19/04/2023
—
última modificação
24/04/2023 14h45
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o evento "Dia do Trabalhador" e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 41 de 2023
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por adm
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publicado
19/04/2023
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última modificação
24/04/2023 14h43
Proíbe o comércio de ambulantes no entorno das festividades da festa do trabalhador, no dia 30/04/23, e dá outras providências.
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Decreto nº 42 de 2023
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por adm
—
publicado
24/04/2023
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última modificação
28/04/2023 11h24
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.
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Decreto nº 43 de 2023
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por adm
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publicado
03/05/2023
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última modificação
15/05/2023 15h43
Implementa o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, através de protocolo e fluxos no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências, em acordo ao disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.
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Decreto nº 44 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h30
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$530.184,12 e dá outras providências.
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Decreto nº 45 de 2023
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por adm
—
última modificação
29/01/2024 14h31
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.866.525,99 e dá outras providências.
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Decreto nº 46 de 2023
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por adm
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publicado
17/05/2023
—
última modificação
24/05/2023 10h55
Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do município de Minas Novas.
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Decreto nº 47 de 2023
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por adm
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publicado
17/05/2023
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última modificação
24/05/2023 10h53
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 13.673,45 m² para uso específico e dá outras providências (campo de futebol da comunidade do Santiago).
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Decreto nº 48 de 2023
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por adm
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publicado
17/05/2023
—
última modificação
24/05/2023 10h50
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
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