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Decreto nº 49 de 2023
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por adm
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publicado
02/06/2023
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última modificação
14/06/2023 10h54
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (09 de junho de 2023).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 50 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h32
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.540.008,10 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 51 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h32
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.020.203,29 e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 52 de 2023
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por adm
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publicado
15/06/2023
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última modificação
22/06/2023 16h40
Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 53 de 2023
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por adm
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publicado
29/06/2023
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última modificação
05/07/2023 10h53
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio da captação subterrânea, terreno situado na comunidade de Imbiruçu, que pertence ao município de Minas Novas, para implantação do sistema de abastecimento de água.
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 54 de 2023
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por adm
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publicado
24/07/2023
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última modificação
26/07/2023 11h32
Altera o artigo 9º do Decreto nº 13, de 31 de março de 2023.
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Decreto nº 55 de 2023
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por adm
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publicado
30/06/2023
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última modificação
05/07/2023 10h49
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
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Decreto nº 56 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h33
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$580.125,81 e dá outras providências.
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Decreto nº 57 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h33
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.490.802,55 e dá outras providências.
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Decreto nº 58 de 2023
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por adm
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última modificação
29/01/2024 14h34
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.151.845,29 e dá outras providências.
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