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Decreto nº 18 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h03
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decreto nº 19 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h04
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decreto nº 20 de 2024
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por adm
—
publicado
28/02/2024
—
última modificação
06/03/2024 16h05
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decreto nº 24 de 2024
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por adm
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publicado
05/03/2024
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última modificação
06/03/2024 16h06
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
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Decreto nº 25 de 2024
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por adm
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publicado
15/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h42
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Parceria entre o município de Minas Novas e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
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Decreto nº 27 de 2024
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h43
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decreto nº 28 de 2024
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por adm
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publicado
20/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h45
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Decreto nº 30 de 2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h50
Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.
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Decreto nº 34 de 2024
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por adm
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publicado
10/04/2024
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última modificação
15/04/2024 14h49
Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por SECA-14120 e dá outras providências.
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Decreto nº 35 de 2024
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por adm
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publicado
18/04/2024
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última modificação
08/05/2024 14h58
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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