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Decreto nº 36 de 2024
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por adm
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publicado
23/04/2024
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última modificação
08/05/2024 15h02
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 37 de 2024
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por adm
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publicado
26/04/2024
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última modificação
08/05/2024 15h05
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 38 de 2024
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
07/05/2024 08h03
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do município de Minas Novas.
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 39 de 2024
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
08/05/2024 14h53
Dispõe sobre a implantação da política de educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Minas Novas e dá outras providências.
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Decreto nº 42 de 2024
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por adm
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publicado
07/05/2024
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última modificação
08/05/2024 14h51
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 44 de 2024
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por adm
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publicado
20/05/2024
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última modificação
23/05/2024 14h39
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Decreto nº 45 de 2024
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por adm
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publicado
20/05/2024
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última modificação
23/05/2024 14h28
Nomeia e empossa membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Minas Novas - CMPC (Conselho Municipal de Cultura), e dá outras providências.
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Decreto nº 46 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).
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Decreto nº 47 de 2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
19/06/2024 09h08
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31/05/2024).
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Decreto nº 49 de 2024
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por adm
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publicado
07/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h06
Designa os servidores abaixo relacionados para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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