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Decreto nº 51 de 2024
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por adm
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publicado
06/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h04
Dispõe sobre a afetação do imóvel com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 52 de 2024
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por adm
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publicado
07/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h02
Decreta ponto facultativo e dá outras providências (25/06/2024).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 53 de 2024
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por adm
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publicado
11/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h00
Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 54 de 2024
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por adm
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publicado
18/06/2024
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última modificação
19/06/2024 08h59
Decreta luto oficial e dá outras providências (Paulina Moreira Barreiro).
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 55 de 2024
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por adm
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publicado
18/06/2024
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última modificação
19/06/2024 08h57
Decreta luto oficial e dá outras providências (Joseane Pereira Gonçalves).
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Leis
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Decreto nº 57 de 2024
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por adm
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publicado
28/06/2024
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última modificação
03/07/2024 15h54
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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Decreto nº 61 de 2024
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por adm
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publicado
08/07/2024
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última modificação
10/07/2024 11h06
Decreta luto oficial e dá outras providências (Sr. Domingos Teodolino Costa Mota).
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 62 de 2024
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por adm
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publicado
15/07/2024
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última modificação
22/07/2024 08h17
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobreo o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
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Decreto nº 63 de 2024
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por adm
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publicado
17/07/2024
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última modificação
22/07/2024 08h14
Nomeia membros do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Decreto nº 64 de 2024
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por adm
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publicado
19/07/2024
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última modificação
07/08/2024 10h22
Altera o Decreto nº 18/2018, que regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.
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