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Arquivo Lei nº 841 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h39
Modifica o artigo 4º da Lei nº 827, de 02 de Janeiro de 1992.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 842 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza ao poder executivo a suplementar Cr$ 2.714.000.000,00 o orçamento Geral do Município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 843 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Departamento de Saúde, no valor de Cr$80.000.000,00.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 844 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 845 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza a assinatura do termo aditivo ao convênio AMM e TER-MG para cooperação na realização das eleições municipais de 1992.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 846 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Dispõe sobre organização e distribuição do Conselho Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 847 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Autoriza assinatura de convênio com o IEF e a abertura de crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 848 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Autoriza ao poder executivo a abrir ao Orçamento geral do município crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 para fins que especifica, em favor de diversos órgãos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 849 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Dispõe sobre regimento interno do Terminal Rodoviário de passageiros de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
Arquivo Lei nº 850 de 1992
por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1992
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