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Lei nº 815 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h13
Dispões sobre normas suplementares para a gestão do sistema único de Saúde do município de Minas Novas, cria a fundo Municipal de saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 816 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h13
Cria Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 817 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h14
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1992.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 818 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h14
Estabelece o novo quadro de pessoal do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 819 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h14
Declara de utilidade pública a FECAJE (Federação das Entidades culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha) e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 820 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h14
Dá nome às Ruas do Povoado de Posses.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 821 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h14
Reajusta os símbolos de reajuste e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 822 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h15
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 823 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h15
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1991
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Lei nº 824 de 1991
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h15
Altera dispositivo da Lei nº 417, de 30 de maio de 1975.
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Leis Municipais de 1991
