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Arquivo Lei nº 806 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento do município, em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00.
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Arquivo Lei nº 807 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Concede abono aos servidores do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 808 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 809 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Instituiu o Conselho Municipal de Entorpecentes- COMEM.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 810 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Escola Centro Educacional Vale do Jequitinhonha de Couto Magalhães de Minas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 811 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Autoriza abertura de crédito especial para o pagamento de débito previdenciário.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 812 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Cria cargos de quadro pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 813 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei nº 814 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Dispõe sobre normas suplementares para a gestão do Sistema Único de Saúde do município de Minas Novas. Cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
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