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Arquivo Decreto nº 15 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Institui o sistema de gestão colegiada para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari.
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Arquivo Decreto nº 16 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 15 – Bairro Centro).
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Arquivo Decreto nº 17 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal do patrimônio cultural de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 18 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 131.646,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 19 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h21
Altera o anexo I do Decreto nº 65, de 09/12/2002, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 20 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h21
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 5.500,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 21 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h23
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.517,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 22 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h23
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 23 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h23
Declara de utilidade pública as propriedades que menciona, para fins de constituição de servidão administrativa (Imóveis situados à Av. Delfim Moreira).
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Arquivo Decreto nº 24 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h23
Dispõe sobre cobrança dos créditos inscritos na divida ativa do exercício de 2003 e dá outras providências.
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