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Arquivo Decreto nº 79 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h35
Regulamenta a Lei nº 1743, de 16/11/2005, que criou o fundo municipal do estudante universitário.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 80 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h35
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 835.234,94) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 81 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h35
Determina o horário de funcionamento de bares, trailers, restaurantes e casas noturnas.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 82 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h35
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 881.681,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 83 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h36
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 22.500,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Arquivo Decreto nº 84 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h36
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2005
Decretos Municipais de 2005
por adm — publicado 03/08/2017 — última modificação 20/03/2019 08h37
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Decretos Municipais
Arquivo Decreto nº 01 de 2006
por adm — última modificação 18/01/2023 15h24
Decreta a proibição e a permanência de animais nas vias públicas.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 02 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h03
Estabelece tarifa do transporte escolar intramunicipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
Arquivo Decreto nº 03 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h03
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.541,20) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Decretos Municipais / Decretos Municipais de 2006
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