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Decreto nº 51 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h15
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 516.165,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 52 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h15
Declara para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Área localizada no Buriti, de propriedade da ACESITA S.A.).
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 53 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h15
Nomeia membros do CMAE.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 54 de 2006
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por adm
—
última modificação
19/01/2023 08h16
Ficam os empresários, oficinas e órgãos que trabalham com pneus a comunicar a prefeitura a condição de inservíveis.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 55 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h16
Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 56 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h16
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 535.000,00) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 57 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h16
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 146.565,30) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 58 de 2006
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por adm
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última modificação
18/01/2023 15h05
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 1.864.961,65) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 59 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h17
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 60 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h18
Decreta a Conferência Municipal de Saúde.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2006