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Arquivo Decreto nº 12 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h05
Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua Bahia no bairro Dom Bosco e dá outras providências (Rua Professora “Celuta Costa”).
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Arquivo Decreto nº 13 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h05
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
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Arquivo Decreto nº 14 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h05
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 82.500,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h06
Regulamenta o funcionamento do fundo municipal de assistência social do município de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 16 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h06
Dispõe sobre a mudança no horário de expediente do dia 01/03/2006.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h06
Dispõe sobre o tombamento de imóvel da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado “Dário Magalhães”).
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Arquivo Decreto nº 18 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h06
Dispõe sobre a designação do Servidor e dá outras providências (Geraldo Celso Miranda).
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Arquivo Decreto nº 19 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h07
Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem.
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Arquivo Decreto nº 20 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h07
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 66.905,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 21 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h08
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.000,00) e dá outras providências.
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