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Projeto de Lei nº 38 de 2023
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por adm
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última modificação
30/05/2023 11h15
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho - "Chico de Chiquito").
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 45 de 2024
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por adm
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última modificação
19/09/2024 11h32
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Ordemdodiaparaa16ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf
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por adm
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última modificação
20/09/2024 11h15
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Projeto de Lei nº 46 de 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
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última modificação
20/09/2024 16h52
Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal nº 2507, de 10 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2025.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 47 de 2024
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por adm
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última modificação
20/09/2024 16h53
Altera a Lei Municipal nº 2312, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 43 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
23/09/2024 08h23
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2522 de 2024
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por adm
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publicado
23/09/2024
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última modificação
26/09/2024 10h39
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Portaria nº 91 de 2024
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por adm
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publicado
19/09/2024
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última modificação
17/10/2024 10h22
Nomeia membros do CMI - Conselho Municipal do Idoso de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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02 de outubro - Aniversário de Minas Novas
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por adm
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publicado
02/10/2024
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última modificação
07/10/2024 09h17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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CONVITE - 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
07/10/2024
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última modificação
07/10/2024 09h21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
