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Lei nº 729 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h05
Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1989.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 730 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h05
Autoriza as despesas do orçamento de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 731 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h06
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/ 1991.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 732 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h06
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de previdência social urbana para efeito de aposentadoria pelos cofres municipais.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 733 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h06
Institui o imposto sobre transmissão de Inter-vivos de bens imóveis conforme dispositivos 156, item ll, §2º, l, ll, artigo 34, caput e §§ 3º e 4º das disposições transitórias da constituição federal.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 734 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h06
Dispõe sobre estabilidade financeira ou cargos de provimento em comissão ou em função gratificada ocupada por servidores públicos e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 735 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h07
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – lVV.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 736 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h07
Dispõe sobre doação de imóvel ao Sindicato Rural e dá outras providências (Imóvel situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 55).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 737 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h07
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas MG, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1988
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Lei nº 738 de 1988
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por adm
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última modificação
01/08/2022 10h07
Dispõe sobre doação de imóveis à Fundação Minas Novas (Casa situada na Praça Dr. Badaró).
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Leis Municipais de 1988
