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Arquivo Lei nº 705 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza doação de terreno do município á Companhia Energética de Minas Gerais (Imóvel situado à Avenida Israel Pinheiro).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 706 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Declara zona urbana a área localizada ao sul e sudeste do Bairro Olaria.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 707 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 708 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Autoriza concessão de subvenção e auxílio.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 709 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Autoriza despesas do orçamento bem como do orçamento de capital, aquisição de equipamentos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 710 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1988/1990.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 711 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Modifica o percentual da Letra B do artigo 13º da Lei Municipal nº 692/87, de 27/11/1986.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 712 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 713 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
Arquivo Lei nº 714 de 1987
por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1987
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