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Lei nº 1862 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h37
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$6.000,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1863 de 2012 (1)
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$2.160,00).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1863 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1864 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1865 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h38
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Mangabeira da Grota do Rancho).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1866 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h39
Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua São Francisco).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1867 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com contribuições à Polícia Civil).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1868 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.882.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1869 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2012
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Lei nº 1870 de 2012
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por adm
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última modificação
13/06/2022 15h40
Altera a Lei Municipal nº 1700 de 29/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
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Leis Municipais de 2012
