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Arquivo Lei nº 1817 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 933.450,10 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1818 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do Fundeb, para cumprir o previsto no art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/2007.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 05/10/2011 — última modificação 13/06/2022 16h08
Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Leis Municipais de 2011
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 26/02/2019 09h57
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
Arquivo Lei nº 1703 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h02
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1704 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas (R$309.663,47).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1705 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza o executivo a conceder subvenção Associação de Proteção e Assistência ao Condenado da comarca de Minas Novas (R$8.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1706 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Sanches Brandão – Bairro Pe. Emiliano).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1707 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 663.500,00 dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1708 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 961.619,82 dá outras providências (para cobertura de despesa do Projeto Compra Direta da Agricultura Familiar).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
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