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Lei nº 1672 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h39
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1673 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 942.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1674 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 196.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1675 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h39
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$7.000,00).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1676 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 7.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com subvenções e auxílios a Entidades Assistenciais).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1677 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h40
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1678 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h41
Dispõe sobre o funcionamento do cemitério Parque Padre Emiliano e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1679 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 714.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas do Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1680 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 219.660,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1681 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 682.741,02 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2009
