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Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h04
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Leis Municipais de 2008
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
26/02/2019 10h21
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 1539 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h15
Dispõe sobre o vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1540 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h16
Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1541 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 703.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de Exercícios Anteriores).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1542 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1543 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$52.434,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1544 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h17
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã - Luiz Leite e dá outras providências (Rua Felipe Batista de Almeida).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1545 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h18
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Padre Emiliano e dá outras providências (Rua Henriqueta Oliveira Ferreira).
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1546 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h18
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã – Conjunto Habitacional Luiz Leite e dá outras providências (Rua Maria Aparecida Pinheiro Oliveira).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
