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Lei nº 1533 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h15
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Osvaldo Pinheiro de Sousa – Vila CEMIG).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1534 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h16
Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas/Vila Cemig e dá outras providências (Rua Leolino Cordeiro Barbosa).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1535 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h17
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 411.493,33 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1536 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h17
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 967.629,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Lei nº 1537 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h17
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Atlética Santana).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Promulgação da Lei nº 1507 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h18
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Promulgação da Lei nº 1515 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h18
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Promulgação do art. 2º, § único; art. 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 1486 de 2006
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por adm
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última modificação
28/06/2022 15h18
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
23/11/2006
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última modificação
28/06/2022 15h19
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2006
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Leis Municipais de 2006
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por adm
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publicado
14/08/2017
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última modificação
26/02/2019 15h10
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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