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Projeto de Lei nº 14 de 2023
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por adm
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última modificação
10/02/2023 11h52
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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por adm
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última modificação
06/02/2023 09h37
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LUTO!
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por adm
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publicado
06/02/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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copy21_of_LUTO.jpg
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por adm
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última modificação
06/02/2023 10h17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LUTO!
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por adm
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publicado
06/02/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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CONVITE - 03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
08/02/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 2397 de 2023
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por adm
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publicado
23/01/2023
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última modificação
08/02/2023 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na BR 367 - Campo Buriti - Zona Rural).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2398 de 2023
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por adm
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publicado
23/01/2023
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última modificação
08/02/2023 16h02
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2399 de 2023
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por adm
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publicado
23/01/2023
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última modificação
08/02/2023 16h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Resolução CMDCA nº 51 de 2023
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por adm
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publicado
26/01/2023
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última modificação
08/02/2023 16h34
Dispõe sobre a divulgação do resultado da avaliação psicológica prevista de acordo com o Processo Unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, para o período de exercício 2022/2024 conforme Resolução nº 39, de retificação do Edital nº 35/2022, de 15 de agosto de 2022 do CMDCA.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
