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Lei nº 2427 de 2023
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por adm
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última modificação
22/06/2023 16h35
Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2428 de 2023
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por adm
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última modificação
22/06/2023 16h37
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Resolução CMAS nº 186 de 2023
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por adm
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publicado
16/06/2023
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última modificação
22/06/2023 16h43
Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Resolução CMDCA nº 61 de 2023
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por adm
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publicado
21/06/2023
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última modificação
22/06/2023 16h45
Dispõe sobre a divulgação da relação de candidatos inscritos para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, exercício 2024/2028, conforme Resolução nº 60/2023 do CMDCA.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Convocaoparaa01ReunioExtraordinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2023.jpg
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por adm
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última modificação
27/06/2023 09h26
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Convocaoparaa01ReunioExtraordinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2023.pdf
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por adm
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última modificação
27/06/2023 09h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Diversos (Documentos e Imagens)
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Convocação para a 01ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
27/06/2023
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última modificação
27/06/2023 11h14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 45 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h12
Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 46 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão (R$53.129,29).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 47 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h16
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC (R$655.051,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
