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Lei nº 656 de 1984
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por adm
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última modificação
04/08/2022 14h42
Declara de utilidade pública o Congado de São Benedito e Santa Efigênia dos Homens Pretos de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1984
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Leis Municipais de 1984
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por adm
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publicado
04/12/2018
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última modificação
19/03/2019 14h32
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 612 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h35
Dispõe sobre alienação ou permuta de veículo.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
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Lei nº 613 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h35
Urbanização e dotação Orçamentária.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
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Lei nº 614 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h35
Concessão ou cessão da parte de instalações de Prédio (Concede parte da Biblioteca Pública Municipal à Câmara Municipal de Minas Novas).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
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Lei nº 615 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h36
Desapropriação de Imóvel (Lote situado a Rua Quintino Bocaiúva para melhorar trânsito).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
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Lei nº 616 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h36
Autoriza a dar nomes às escolas rurais do município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
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Lei nº 617 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h36
Cria cargos e dispõe sobre vencimentos de funcionários.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
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Lei nº 618 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h36
Dispõe sobre regulamentação de diárias e representação.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
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Lei nº 619 de 1983
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por adm
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última modificação
09/08/2022 14h36
Dispõe sobre permuta de imóvel.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1983
