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Projeto de Lei nº 06 de 2021
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
22/02/2021 16h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 06 de 2022
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por adm
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publicado
27/01/2022
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última modificação
27/01/2022 11h20
Altera o art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 06 de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2023 14h00
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 06 de 2024
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por adm
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publicado
25/01/2024
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última modificação
09/02/2024 11h51
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 06 de 2025
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por adm
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última modificação
06/02/2025 15h07
"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 06 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h04
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 07 de 2017
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por adm
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publicado
01/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Altera o dispositivo da Lei nº 1714/2010 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 07 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de transferência de Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 07 de 2019
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por adm
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publicado
14/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Define a estrutura e funcionamento dos conselheiros tutelares no município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 07 de 2020
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por adm
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publicado
30/01/2020
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última modificação
31/01/2020 08h26
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
