Projetos de Lei de 2025

Projeto de Lei nº 01 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 14h50

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

PDF document icon Projeto de lei 01-2025.pdf — Documento PDF, 830 KB (850359 bytes)

Projeto de Lei nº 02 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 14h53

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

PDF document icon Projeto de lei 02-2025.pdf — Documento PDF, 815 KB (834786 bytes)

Projeto de Lei nº 03 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h03

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 03-2025.pdf — Documento PDF, 872 KB (893277 bytes)

Projeto de Lei nº 04 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h01

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 04-2025.pdf — Documento PDF, 4.19 MB (4396096 bytes)

Projeto de Lei nº 05 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h00

"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 05-2025.pdf — Documento PDF, 2.12 MB (2219735 bytes)

Projeto de Lei nº 06 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h07

"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 06-2025.pdf — Documento PDF, 89 KB (92126 bytes)

Projeto de Lei nº 07 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h31

Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 07-2025.pdf — Documento PDF, 863 KB (883794 bytes)

Projeto de Lei nº 08 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h33

"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 08-2025.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1372360 bytes)

Projeto de Lei nº 09 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h34

"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 09-2025.pdf — Documento PDF, 949 KB (972787 bytes)

Projeto de Lei nº 10 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h36

"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APΑΕ." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 10-2025.pdf — Documento PDF, 933 KB (956315 bytes)

Projeto de Lei nº 11 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h37

Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 11-2025.pdf — Documento PDF, 833 KB (853334 bytes)

Projeto de Lei nº 12 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h39

"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 12-2025.pdf — Documento PDF, 842 KB (862423 bytes)

Projeto de Lei nº 13 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h41

Dispõe sobre Vencimentos Reajuste dos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 providências. 120/2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 13-2025.pdf — Documento PDF, 718 KB (736114 bytes)

Projeto de Lei nº 14 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h58

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 14-2025.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1377889 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 14/02/2025 11h22

Votos de pesar pelo falecimento da Sr. Angelina Pereira Barbosa

PDF document icon Moção de Pesar.pdf — Documento PDF, 423 KB (433705 bytes)

Projeto de Lei n° 15 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h53

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG.

PDF document icon Projeto de Lei n° 15-2025.pdf — Documento PDF, 835 KB (855811 bytes)

Projeto de Lei n° 16 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h54

"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."

PDF document icon Projeto de Lei n° 16-2025.pdf — Documento PDF, 13.97 MB (14644009 bytes)

Projeto de Lei n° 17 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h54

Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2025 e dá outras providencias

PDF document icon Projeto de Lei n° 17-2025.pdf — Documento PDF, 1.79 MB (1875814 bytes)

Projeto de Lei n° 18 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h57

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 18-2025.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1279649 bytes)

Projeto de Lei Complementar n° 01 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 15h43

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.

PDF document icon Projeto de Lei Complementar n° 01-2025.pdf — Documento PDF, 33.52 MB (35149896 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 26/02/2025 09h04

A Câmara Municipal de Minas Novas, por indicação do Vereador Silvano Martins dos Santos, manifesta o seu profundo pesar pela morte do Srº Francisco Vieira, falecido no dia 13 de Fevereiro de 2.025 nesta cidade.

PDF document icon Moção de Pesar - Francisco Vieira.pdf — Documento PDF, 381 KB (391039 bytes)

Indicação n° 01 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 15h59

INDICA CANALIZAÇÃO DE AGUA DE CHUVA E REESTRUTURAÇÃO DA RUA JOAQUIM CAMARGOS, NESTE MUNICIPIO DE MINAS NOVAS — MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Indicação n° 01 de 2025.pdf — Documento PDF, 460 KB (471113 bytes)

Indicação n° 02 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 16h01

INDICA AO PODER EXECUTIVO, REPASSE FINANCEIRO MENSAL E DEFINITIVO PELO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Indicação n° 02 de 2025.pdf — Documento PDF, 556 KB (570261 bytes)

Projeto de Lei n° 19 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 15h27

Altera o Anexo V da Lei ne 23755/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".

PDF document icon Projeto de Lei n° 19 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1168226 bytes)

Projeto de Lei n° 20 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 15h29

"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV, e contém outras disposições".

PDF document icon Projeto de Lei n° 20 de 2025.pdf — Documento PDF, 9.76 MB (10238174 bytes)

Projeto de Lei n° 21 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h01

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 21 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.51 MB (1581026 bytes)

Projeto de Lei n° 22 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h02

"Autoriza c Executivo a transferir recursos financeiros título de contribuições/auxílios à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior".

PDF document icon Projeto de Lei n° 22 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.93 MB (2027906 bytes)

Projeto de Lei n° 23 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h04

"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e SISAN, criado pela Lei Federal no Nutricional — 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei n° 23 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.76 MB (2893873 bytes)

Projeto de Lei n° 24 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h05

"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE".

PDF document icon Projeto de Lei n° 24 de 2025.pdf — Documento PDF, 917 KB (939807 bytes)

Projeto de Lei n° 25 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h37

Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 25 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1282440 bytes)

Projeto de Lei n° 26 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h39

"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre da a Organização Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".

PDF document icon Projeto de Lei n° 26 de 2025.pdf — Documento PDF, 10.69 MB (11207072 bytes)

Projeto de Lei n° 27 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h42

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PENSIONISTAS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Projeto de Lei n° 27 de 2025.pdf — Documento PDF, 952 KB (975835 bytes)

Veto do Projeto de Lei n° 01 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 16h07

MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS MG - GABINETE DO PREFEITO - MENSAGEM DE VETO NO 01/2025

PDF document icon Veto ao Projeto de Lei n° 01 de 2025.pdf — Documento PDF, 526 KB (539302 bytes)

Projeto de Lei n° 28 de 2025

por adm — última modificação 02/04/2025 16h46

Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 28 de 2025.pdf — Documento PDF, 859 KB (880158 bytes)

Projeto de Lei n° 29 de 2025

por adm — última modificação 02/04/2025 16h46

Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 29 de 2025.pdf — Documento PDF, 883 KB (904854 bytes)

Projeto de Lei n° 30 de 2025

por adm — última modificação 02/04/2025 16h47

Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 30 de 2025.pdf — Documento PDF, 889 KB (910726 bytes)

Projeto de Lei n° 31 de 2025

por adm — última modificação 03/04/2025 11h12

"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei n° 31 de 2025.pdf — Documento PDF, 867 KB (888029 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 07/04/2025 08h59

A Câmara Municipal de Minas Novas, por indicação da Vereadora Ilma Aparecida Esteves de Matos, manifesta o seu profundo pesar pela morte do Srº Antônio Ferreira Camargos, falecido no dia 02 de Abril de 2.025, morador da comunidade de Córrego do Ouro, nesta cidade de Minas Novas.

PDF document icon Moção de Pesar.pdf — Documento PDF, 441 KB (452022 bytes)

Projeto de Lei n° 32

por adm — última modificação 22/04/2025 08h23

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE, ENTREGA DE MERCADORIAS E HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 32.pdf — Documento PDF, 2.50 MB (2621355 bytes)

Projeto de Lei n° 33

por adm — última modificação 22/04/2025 08h50

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

PDF document icon Projeto de Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).pdf — Documento PDF, 34.34 MB (36005558 bytes)

Projeto de Lei n° 35

por adm — última modificação 22/04/2025 08h25

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO NO VALOR DE R$ 1.094.780,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 35.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1157302 bytes)