Projetos de Lei de 2025

por adm — publicado 06/02/2025 15h07, última modificação 06/02/2025 15h07

Projeto de Lei nº 01 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 14h50
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

PDF document icon Projeto de lei 01-2025.pdf — Documento PDF, 830 KB (850359 bytes)

Projeto de Lei nº 02 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 14h53
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

PDF document icon Projeto de lei 02-2025.pdf — Documento PDF, 815 KB (834786 bytes)

Projeto de Lei nº 03 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h03
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 03-2025.pdf — Documento PDF, 872 KB (893277 bytes)

Projeto de Lei nº 04 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h01
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 04-2025.pdf — Documento PDF, 4.19 MB (4396096 bytes)

Projeto de Lei nº 05 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h00
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 05-2025.pdf — Documento PDF, 2.12 MB (2219735 bytes)

Projeto de Lei nº 06 de 2025

por adm — última modificação 06/02/2025 15h07
"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de lei 06-2025.pdf — Documento PDF, 89 KB (92126 bytes)

Projeto de Lei nº 07 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h31
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 08 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h33
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 08-2025.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1372360 bytes)

Projeto de Lei nº 09 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h34
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 10 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h36
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APΑΕ." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 10-2025.pdf — Documento PDF, 933 KB (956315 bytes)

Projeto de Lei nº 11 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 11-2025.pdf — Documento PDF, 833 KB (853334 bytes)

Projeto de Lei nº 12 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei 12-2025.pdf — Documento PDF, 842 KB (862423 bytes)

Projeto de Lei nº 13 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h41
Dispõe sobre Vencimentos Reajuste dos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 providências. 120/2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Projeto de Lei nº 14 de 2025

por adm — última modificação 07/02/2025 16h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas

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Moção de Pesar

por adm — última modificação 14/02/2025 11h22
Votos de pesar pelo falecimento da Sr. Angelina Pereira Barbosa

PDF document icon Moção de Pesar.pdf — Documento PDF, 423 KB (433705 bytes)

Projeto de Lei n° 15 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h53
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG.

PDF document icon Projeto de Lei n° 15-2025.pdf — Documento PDF, 835 KB (855811 bytes)

Projeto de Lei n° 16 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h54
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."

PDF document icon Projeto de Lei n° 16-2025.pdf — Documento PDF, 13.97 MB (14644009 bytes)

Projeto de Lei n° 17 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h54
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2025 e dá outras providencias

PDF document icon Projeto de Lei n° 17-2025.pdf — Documento PDF, 1.79 MB (1875814 bytes)

Projeto de Lei n° 18 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 14h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 18-2025.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1279649 bytes)

Projeto de Lei Complementar n° 01 de 2025

por adm — última modificação 25/02/2025 15h43
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.

PDF document icon Projeto de Lei Complementar n° 01-2025.pdf — Documento PDF, 33.52 MB (35149896 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 26/02/2025 09h04
A Câmara Municipal de Minas Novas, por indicação do Vereador Silvano Martins dos Santos, manifesta o seu profundo pesar pela morte do Srº Francisco Vieira, falecido no dia 13 de Fevereiro de 2.025 nesta cidade.

PDF document icon Moção de Pesar - Francisco Vieira.pdf — Documento PDF, 381 KB (391039 bytes)

Indicação n° 01 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 15h59
INDICA CANALIZAÇÃO DE AGUA DE CHUVA E REESTRUTURAÇÃO DA RUA JOAQUIM CAMARGOS, NESTE MUNICIPIO DE MINAS NOVAS — MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Indicação n° 01 de 2025.pdf — Documento PDF, 460 KB (471113 bytes)

Indicação n° 02 de 2025

por adm — última modificação 10/03/2025 16h01
INDICA AO PODER EXECUTIVO, REPASSE FINANCEIRO MENSAL E DEFINITIVO PELO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Indicação n° 02 de 2025.pdf — Documento PDF, 556 KB (570261 bytes)

Projeto de Lei n° 19 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 15h27
Altera o Anexo V da Lei ne 23755/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".

PDF document icon Projeto de Lei n° 19 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1168226 bytes)

Projeto de Lei n° 20 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 15h29
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV, e contém outras disposições".

PDF document icon Projeto de Lei n° 20 de 2025.pdf — Documento PDF, 9.76 MB (10238174 bytes)

Projeto de Lei n° 21 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h01
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 21 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.51 MB (1581026 bytes)

Projeto de Lei n° 22 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h02
"Autoriza c Executivo a transferir recursos financeiros título de contribuições/auxílios à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior".

PDF document icon Projeto de Lei n° 22 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.93 MB (2027906 bytes)

Projeto de Lei n° 23 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h04
"Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e SISAN, criado pela Lei Federal no Nutricional — 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei n° 23 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.76 MB (2893873 bytes)

Projeto de Lei n° 24 de 2025

por adm — última modificação 24/03/2025 16h05
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE".

PDF document icon Projeto de Lei n° 24 de 2025.pdf — Documento PDF, 917 KB (939807 bytes)

Projeto de Lei n° 25 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h37
Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 25 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1282440 bytes)

Projeto de Lei n° 26 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h39
"Altera a Lei 2.276/21, que dispõe sobre da a Organização Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG, e dá outras providências".

PDF document icon Projeto de Lei n° 26 de 2025.pdf — Documento PDF, 10.69 MB (11207072 bytes)

Projeto de Lei n° 27 de 2025

por adm — última modificação 27/03/2025 08h42
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PENSIONISTAS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Projeto de Lei n° 27 de 2025.pdf — Documento PDF, 952 KB (975835 bytes)

Veto do Projeto de Lei n° 01 de 2025

por adm — última modificação 31/03/2025 16h07
MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS MG - GABINETE DO PREFEITO - MENSAGEM DE VETO NO 01/2025

PDF document icon Veto ao Projeto de Lei n° 01 de 2025.pdf — Documento PDF, 526 KB (539302 bytes)

Projeto de Lei n° 28 de 2025

por adm — última modificação 02/04/2025 16h46
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 28 de 2025.pdf — Documento PDF, 859 KB (880158 bytes)

Projeto de Lei n° 29 de 2025

por adm — última modificação 02/04/2025 16h46
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 29 de 2025.pdf — Documento PDF, 883 KB (904854 bytes)

Projeto de Lei n° 30 de 2025

por adm — última modificação 02/04/2025 16h47
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 30 de 2025.pdf — Documento PDF, 889 KB (910726 bytes)

Projeto de Lei n° 31 de 2025

por adm — última modificação 03/04/2025 11h12
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei n° 31 de 2025.pdf — Documento PDF, 867 KB (888029 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 07/04/2025 08h59
A Câmara Municipal de Minas Novas, por indicação da Vereadora Ilma Aparecida Esteves de Matos, manifesta o seu profundo pesar pela morte do Srº Antônio Ferreira Camargos, falecido no dia 02 de Abril de 2.025, morador da comunidade de Córrego do Ouro, nesta cidade de Minas Novas.

PDF document icon Moção de Pesar.pdf — Documento PDF, 441 KB (452022 bytes)

Projeto de Lei n° 32 de 2025

por adm — última modificação 09/06/2025 14h23
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE, ENTREGA DE MERCADORIAS E HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 32.pdf — Documento PDF, 2.50 MB (2621355 bytes)

Projeto de Lei n° 33 de 2025

por adm — última modificação 09/06/2025 14h22
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

PDF document icon Projeto de Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).pdf — Documento PDF, 34.34 MB (36005558 bytes)

Projeto de Lei n° 35 de 2025

por adm — última modificação 09/06/2025 14h23
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO NO VALOR DE R$ 1.094.780,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 35.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1157302 bytes)

Projeto de Lei n° 36 de 2025

por adm — última modificação 09/06/2025 14h23
"Dispõe sobre denominação de Ruas no povoado de Cansanção nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".

PDF document icon Projeto de Lei n° 36.pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2264072 bytes)

Projeto de Lei n° 37 de 2025

por adm — última modificação 07/05/2025 10h47
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 37 de 0225.pdf — Documento PDF, 3.05 MB (3197957 bytes)

Projeto de Lei n° 38 de 2025

por adm — última modificação 07/05/2025 10h54
Dispõe sobre a participação do município de Minas Novas-MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALlTÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 38 de 2025.pdf — Documento PDF, 921 KB (943387 bytes)

Indicação n° 03 de 2025

por adm — última modificação 07/05/2025 10h55
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA REMOÇÃO DE ROTATÓRIA, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

PDF document icon Indicação n° 03 de 2025.pdf — Documento PDF, 478 KB (490119 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 07/05/2025 10h58
A Câmara Municipal de Minas Novas, por Indicação do Vereador João Paulo Barreiro, manifesta o seu profundo pesar pela morte do Srº Mateus Barbosa Ramalho, falecido no dia 03 de Maio de 2.025, morador do distrito de Baixa Quente, nesta cidade dê Minas Novas/MG.

PDF document icon Moção de Pesar.pdf — Documento PDF, 513 KB (526193 bytes)

Emenda Modificativa Impositiva n° 01 de 2025

por adm — última modificação 08/05/2025 10h37
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° DO EXECUTIVO DE 33/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Emenda Modificativa Impositiva n° 01 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.39 MB (1462751 bytes)

Projeto de Lei n° 39 de 2025

por adm — última modificação 08/05/2025 10h38
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 39 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.51 MB (1585754 bytes)

Projeto de Lei n° 40 de 2025

por adm — última modificação 08/05/2025 10h39
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 40 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.04 MB (3184732 bytes)

Projeto de Lei n° 41 de 2025

por adm — última modificação 08/05/2025 10h40
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências,

PDF document icon Projeto de Lei n° 41 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1631835 bytes)

Projeto de Lei n° 42 de 2025

por adm — última modificação 08/05/2025 10h41
Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 42 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.58 MB (1656987 bytes)

Projeto de Resolução n° 01 de 2025

por adm — última modificação 15/05/2025 11h51
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2023 do Município de Minas Novas/MG.

PDF document icon Projeto de Resolução n° 01 de 2025.pdf — Documento PDF, 843 KB (863514 bytes)

Projeto de Resolução n° 02 de 2025

por adm — última modificação 22/05/2025 15h09
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Minas Novas e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Resolução n° 02 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.84 MB (1928098 bytes)

Projeto de Lei n° 43 de 2025

por adm — última modificação 22/05/2025 15h16
"ALTERA A LEI No LEI NO 1.036 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei n° 43 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.33 MB (2443942 bytes)

Projeto de Lei n° 44 de 2025

por adm — última modificação 22/05/2025 16h33
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.992.050,79 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei n° 44 de 2025.pdf — Documento PDF, 829 KB (849861 bytes)

Projeto de Lei n° 45 de 2025

por adm — última modificação 22/05/2025 15h17
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 45 de 2025.pdf — Documento PDF, 944 KB (967540 bytes)

Projeto de Lei n° 46 de 2025

por adm — última modificação 22/05/2025 15h35
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 46 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1108773 bytes)

Projeto de Lei n° 47 de 2025

por adm — última modificação 23/05/2025 09h09
Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento identificação funcional em todo território nacional e dá outras providencias.

PDF document icon Projeto de Lei n° 47 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.67 MB (1746667 bytes)

Projeto de Lei n° 48 de 2025

por adm — última modificação 23/05/2025 09h11
Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Minas Novas

PDF document icon Projeto de Lei n° 48 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.42 MB (3584301 bytes)

Projeto de Lei nº 49 de 2025

por adm — última modificação 06/06/2025 08h48
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 48 de 2025.pdf — Documento PDF, 5.51 MB (5775352 bytes)

Projeto de Lei nº 50 de 2025

por adm — última modificação 06/06/2025 08h44
Dispõe sobre e autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 50 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.59 MB (3763594 bytes)

Minuta de Lei n° 51 de 2025

por adm — última modificação 06/06/2025 08h52
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.l.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam elou processam produtos de origem animal no Município de [nome do município]/MG, e dá outras providências,"

PDF document icon Minuta de lei n° 51 de 2025.pdf — Documento PDF, 5.15 MB (5396417 bytes)

Projeto de Lei n° 52 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 16h13
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Projeto de Lei n° 52 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.29 MB (2396213 bytes)

Projeto de Lei n° 53 de 2025

por adm — última modificação 05/06/2025 16h14
Institui o do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 53 de 2025.pdf — Documento PDF, 989 KB (1013417 bytes)

Projeto de Lei nº 54 de 2025

por adm — última modificação 06/06/2025 08h45
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei n° 54 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.96 MB (4151942 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 06/06/2025 08h46
A Câmara Municipal de Minas Novas, através do seu Corpo Deliberativo, manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Magela de Assis Machado, ocorrido no dia 29 de Maio de 2025, nesta cidade de Minas Novas.

PDF document icon Moção de Pesar do Senhor Geraldo Magela de Assis Machado.pdf — Documento PDF, 583 KB (597502 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 06/06/2025 08h47
A Câmara Municipal de Minas Novas, através do seu Corpo Deliberativo, manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Moreira Barbosa, ocorrido no dia 02 de Junho de 2025, nesta cidade de Minas Novas.

PDF document icon Moçõa de Pesar do Senhor Francisco Moreira Barbosa.pdf — Documento PDF, 569 KB (583534 bytes)

Indicação nº 04 de 2025

por adm — última modificação 09/06/2025 14h40
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos técnicos visando a implantação de semáforo e contém outras disposições.

PDF document icon Indicação nº 04 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.48 MB (1556644 bytes)

Resolução nº 03 de 2025

por adm — última modificação 09/06/2025 14h45
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Minas Novas e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

PDF document icon Resolução nº 03 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.67 MB (1751933 bytes)

Resolução nº 04 de 2025

por adm — última modificação 10/06/2025 10h15
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2023 do Município de Minas Novas/MG.

PDF document icon Resolução nº 04 de 2025.pdf — Documento PDF, 367 KB (375938 bytes)

Projeto de Lei nº 55 de 2025

por adm — última modificação 26/06/2025 14h45
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 55 de 2025.pdf — Documento PDF, 975 KB (999113 bytes)

Projeto de Lei nº 56 de 2025

por adm — última modificação 26/06/2025 14h46
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Mij-.as Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 56 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.32 MB (1380133 bytes)

Projeto de Lei nº 57 de 2025

por adm — última modificação 26/06/2025 14h48
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 57 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.25 MB (2361122 bytes)

Projeto de Lei nº 58 de 2025

por adm — última modificação 26/06/2025 14h49
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.205.313,21 (TRÊS MILHÓES, DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei nº 58 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.76 MB (1849289 bytes)

Projeto de Lei n° 59 de 2025

por adm — última modificação 26/06/2025 14h51
ALTERA LEI NO 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei nº 59 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.93 MB (2018994 bytes)

Projeto de Lei nº 60 de 2025

por adm — última modificação 26/06/2025 14h56
Altera a Lei no 2.579/2025 que autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 60 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.42 MB (1486629 bytes)

Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025

por adm — última modificação 26/06/2025 14h55
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.

PDF document icon Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025.pdf — Documento PDF, 40.98 MB (42968435 bytes)

Projeto de Lei nº 61 de 2025

por adm — última modificação 10/07/2025 15h20
Denomina o estádio de futebol localizado na comunidade de Santiago, no município de Minas Novas/ MG, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 61 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.04 MB (1092320 bytes)

Projeto de Lei nº 62 de 2025

por adm — última modificação 10/07/2025 15h22
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.004.532,89 (TRÊS MILHOES E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei nº 62 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.37 MB (3534452 bytes)

Projeto de Lei nº 63 de 2025

por adm — última modificação 11/07/2025 16h41
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Le: no 2.347 de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas — MG e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 63 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.76 MB (1843042 bytes)

Projeto de Lei nº 64 de 2025

por adm — última modificação 07/08/2025 09h45
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Noves — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 64 de 2025.pdf — Documento PDF, 903 KB (925339 bytes)

Projeto de Lei nº 65 de 2025

por adm — última modificação 07/08/2025 09h47
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Noves — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 65 de 2025.pdf — Documento PDF, 939 KB (961820 bytes)

Projeto de Lei nº 66 de 2025

por adm — última modificação 21/08/2025 16h10
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 66 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.14 MB (3292384 bytes)

Projeto de Lei nº 67 de 2025

por adm — última modificação 21/08/2025 16h12
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."

PDF document icon Projeto de Lei nº 67 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.80 MB (3989650 bytes)

Projeto de Lei nº 68 de 2025

por adm — última modificação 21/08/2025 16h13
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 444.100,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei nº 68 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.29 MB (3449634 bytes)

Projeto de Lei nº 69 de 2025

por adm — última modificação 21/08/2025 16h14
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 69 de 2025.pdf — Documento PDF, 7.59 MB (7960367 bytes)

Projeto de Lei nº 70 de 2025

por adm — última modificação 05/09/2025 15h23
"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Indaiá de Baixo, Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 70 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.45 MB (2569352 bytes)

Projeto de Lei nº 71 de 2025

por adm — última modificação 05/09/2025 15h24
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS no Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 71 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.43 MB (3595899 bytes)

Projeto de Lei nº 72 de 2025

por adm — última modificação 05/09/2025 15h26
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 72 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.15 MB (2253599 bytes)

Projeto de Lei nº 73 de 2025

por adm — última modificação 05/09/2025 15h28
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 73 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.92 MB (2014097 bytes)

Projeto de Lei nº 74 de 2025

por adm — última modificação 05/09/2025 15h30
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2.347 de 05/05/2022/ Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas — MG e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 74 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.82 MB (2955474 bytes)

Indicação nº 05 de 2025

por adm — última modificação 05/09/2025 15h31
INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE PÚBLICO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

PDF document icon Indicação nº 05 de 2025.pdf — Documento PDF, 579 KB (593910 bytes)

Projeto de Lei nº 75 de 2025

por adm — última modificação 19/09/2025 16h27
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas e dá outras providencias.

PDF document icon Projeto de Lei nº 75 de 2025.pdf — Documento PDF, 865 KB (886723 bytes)

Projeto de Lei nº 76 de 2025

por adm — última modificação 18/09/2025 10h30
Institui o Programa de Vídeo monitoramento Urbano e Rural — "Olho Vivo" no Município de Minas Novas/MG, com a finalidade de promover a prevenção e repressão de crimes nas áreas rurais, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 76 de 2025.pdf — Documento PDF, 3.28 MB (3437123 bytes)

Projeto de Resolução nº 04 de 2025

por adm — última modificação 19/09/2025 16h13
"Concede Cidadania Honorária e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Resolução nº 04 de 2025.pdf — Documento PDF, 16.01 MB (16787585 bytes)

Projeto de Resolução nº 05 de 2025

por adm — última modificação 19/09/2025 16h15
"Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de 2 (Dois) veículos pertencentes à Câmara Municipal, ao Poder Executivo de Minas Novas MG, conforme específica."

PDF document icon Projeto de Resolução nº 05 de 2025.pdf — Documento PDF, 913 KB (935736 bytes)

Projeto de Lei nº 77 de 2025

por adm — última modificação 10/10/2025 08h53
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde no Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 77 de 2025.pdf — Documento PDF, 991 KB (1015411 bytes)

Projeto de Lei nº 78 de 2025

por adm — última modificação 10/10/2025 08h57
"Dispõe sobre denominação da Rua Julieta dos Santos Martins nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 78 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.02 MB (2123071 bytes)

Projeto de Lei n° 79 de 2025

por adm — última modificação 10/10/2025 15h55
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n° 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.

PDF document icon Projeto de Lei n° 79 de 2025.pdf — Documento PDF, 6.73 MB (7060184 bytes)

Projeto de Lei n° 80 de 2025

por adm — última modificação 24/10/2025 16h27
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minas Novas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 80 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.83 MB (2970821 bytes)

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Ações do documento