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Portaria nº 01 de 2010
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por adm
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última modificação
03/02/2023 15h37
Nomeia a comissão permanente de licitação do município.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2010
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Editaln01TJMG1aMNVCOMARCAMNVV.UNICASEC.pdf
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por adm
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última modificação
24/03/2023 11h44
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Sobre a Câmara
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Notícias
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SEI_TJMG12640608CalendrioCORREIO.pdf
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por adm
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última modificação
24/03/2023 11h45
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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SEI_TJMG12640608CalendrioCORREIO_page0001.jpg
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por adm
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última modificação
24/03/2023 11h46
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Sobre a Câmara
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Notícias
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SEI_TJMG12640608CalendrioCORREIO_page0002.jpg
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por adm
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última modificação
24/03/2023 11h46
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 2411 de 2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 16h25
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo - Distrito de Lagoa Grande).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2412 de 2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 16h27
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2413 de 2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 16h28
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Portaria nº 26 de 2023
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por adm
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publicado
22/03/2023
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última modificação
24/03/2023 16h38
Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 27 de 2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 16h39
Concede licença sem vencimento e dá outras providências (Eliana Gomes Xavier).
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Leis
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