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Lei nº 2298 de 2021
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por adm
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publicado
20/07/2021
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última modificação
06/04/2022 08h41
Altera o art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (táxi) e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2299 de 2021
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por adm
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publicado
20/07/2021
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última modificação
06/04/2022 08h41
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2300 de 2021
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por adm
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publicado
20/07/2021
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última modificação
06/04/2022 08h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2301 de 2021
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por adm
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publicado
20/07/2021
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última modificação
06/04/2022 08h43
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$15.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2297 de 2021
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por adm
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publicado
20/07/2021
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última modificação
06/04/2022 08h41
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "moto taxistas", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto frete", e contém outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Portaria nº 74 de 2021
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por adm
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publicado
22/07/2021
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última modificação
30/01/2023 08h54
Designa os servidores abaixo relacionados para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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Portaria nº 75 de 2021
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por adm
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última modificação
30/01/2023 08h54
Procede à Processo Administrativo Disciplinar (Patrícia Pereira Costa).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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WhatsAppImage20210802at10.50.07.jpeg
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por adm
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última modificação
04/08/2021 15h12
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Sobre a Câmara
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Notícias
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A APERAM está com inscrições abertas para capacitação de jovens e adolescentes do sexo feminino
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por adm
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publicado
04/08/2021
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última modificação
04/08/2021 15h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 34 de 2021
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por adm
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publicado
22/07/2021
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última modificação
19/08/2021 09h12
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jaboti e Rua José do Araguaia - Bairro Padre Emiliano).
Autor: Vereador Paulo Rony Almeida Costa
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
