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Lei n° 2580 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h41
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2581 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h42
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Lei n° 2582 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h43
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 1.992.050,79 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei n° 2583 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h45
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal no 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências".
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Lei n° 2584 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h46
"Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento identificação funcional em todo território nacional e dá
outras providências".
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Decreto n° 02 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h54
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências."
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Decreto n° 03 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h55
"Aprova o Q.D.D. — Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025."
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Decreto n° 04 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h56
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025
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Decreto n° 10 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h58
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025."
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Decreto n° 13 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h01
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.''
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