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Decreto n° 31 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h03
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025".
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 32 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h04
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 51 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h06
"Declara Situação de Emergência para manutenção de estrada no município e dá outras providencias."
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 52 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h06
"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Projeto de Lei nº 49 de 2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h48
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 52 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h13
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 53 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h14
Institui o do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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OrdemdoDiaparaa11ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovas.pdf
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por adm
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última modificação
09/06/2025 14h14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Indicação nº 04 de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 14h40
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos técnicos visando a implantação de semáforo e contém outras disposições.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
09/06/2025
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última modificação
10/06/2025 10h48
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
