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Resolução nº 03 de 2025
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por adm
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última modificação
09/06/2025 14h45
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Minas Novas e dispõe sobre suas atribuições e dá outras
providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Portaria nº 107 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h06
O Prefeito Municipal de Minas Novas no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Nº 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa Nº 1748 no seu Art.82.
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Leis
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…
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 132 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h07
"Exonera servidora e dá outras providências".
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Lei nº 2585 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h11
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2586 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h12
"ALTERA A LEI V LEI Nº 1.036 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2587 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h13
"Dispõe sobre a autorização para a contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2588 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h14
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2589 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h15
"Institui o "Dia do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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RESPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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por adm
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última modificação
17/06/2025 15h35
Prezado,
Em atenção à manifestação encaminhada, informamos, conforme já comunicado anteriormente, que o assunto relatado não se enquadra na esfera de competência do Poder Legislativo Municipal.
Entretanto, com o objetivo de assegurar o conhecimento dos fatos pelo órgão responsável, esta Ouvidoria procedeu ao encaminhamento da demanda à instância competente.
Anexamos, para seu conhecimento, a resposta oficial recebida.
Dessa forma, consideramos a manifestação devidamente respondida e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Para que possamos aprimorar continuamente nossos serviços e garantir um atendimento cada vez mais eficiente, convidamos você a responder nossa pesquisa de satisfação, disponível no link a seguir:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0ISDqDGTWCxcsYTtZeatoy_pTSOWF8Oa0GeAYRHCXcGp2iA/viewform
Atenciosamente,
Maria Izabella Guedes
Ouvidora do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Ouvidoria
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Imóvel abandonado
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RESPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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por adm
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última modificação
17/06/2025 15h36
Prezado,
Em atenção à manifestação encaminhada, informamos, conforme já comunicado anteriormente, que o assunto relatado não se enquadra na esfera de competência do Poder Legislativo Municipal.
Entretanto, com o objetivo de assegurar o conhecimento dos fatos pelo órgão responsável, esta Ouvidoria procedeu ao encaminhamento da demanda à instância competente.
Anexamos, para seu conhecimento, a resposta oficial recebida.
Dessa forma, consideramos a manifestação devidamente respondida e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Para que possamos aprimorar continuamente nossos serviços e garantir um atendimento cada vez mais eficiente, convidamos você a responder nossa pesquisa de satisfação, disponível no link a seguir:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0ISDqDGTWCxcsYTtZeatoy_pTSOWF8Oa0GeAYRHCXcGp2iA/viewform
Atenciosamente,
Maria Izabella Guedes
Ouvidora do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Ouvidoria
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Casa adquirida abandonada em Belo Horizonte
