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Lei nº 518 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h07
Dispõe sobre o concerto do trator e contém outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 519 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h08
Dispõe sobre o funcionalismo municipal.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 520 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h08
Dispõe sobre alienação de ações da CEMIG.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 521 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h08
Dispõe sobre aquisição de balsa em convênio com a Prefeitura de Botumirim, para a travessia do Rio Jequitinhonha, na divisa de município.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 522 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h08
Aprova o Plano Rodoviário Municipal de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 523 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h08
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 524 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h08
Autoriza a mudar nome de Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 525 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h09
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Ferais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto para atendimento de emergência à Rede Escolar do 1º Grau.
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 526 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h09
Autoriza assinar convênio com Telecomunicações de Minas Gerais S/A – Telemig, para instalação de um posto de serviço interurbano nesta cidade de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 527 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h09
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira dos Santos Brandão.
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Leis Municipais de 1979
