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Lei nº 2456 de 2023
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por adm
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publicado
18/09/2023
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última modificação
27/09/2023 11h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2457 de 2023
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por adm
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publicado
18/09/2023
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última modificação
19/09/2023 10h22
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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por adm
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última modificação
22/09/2023 11h34
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Sobre a Câmara
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Notícias
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A Câmara Municipal de Minas Novas parabeniza o Prefeito Aécio Guedes pelo seu aniversário
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por adm
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publicado
22/09/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução CMAS nº 192 de 2023
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por adm
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publicado
21/09/2023
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última modificação
25/09/2023 09h51
Dispõe sobre a divulgação, avaliação e aprovação da Proposta do recurso da Portaria nº 886 do SIGTV para aquisição de equipamentos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Resolução CMAS nº 193 de 2023
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por adm
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publicado
21/09/2023
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última modificação
25/09/2023 09h49
Dispõe sobre a criação do Comitê Local do PAA, responsável pelo acompanhamento da execução do Programa Segurança Alimentar e Nutricional do município de Minas Novas.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Resolução CMDCA nº 75 de 2023
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por adm
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publicado
19/09/2023
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última modificação
25/09/2023 09h55
Dispõe sobre a divulgação do resultado da avaliação toxicológica prevista de acordo com o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício 2024/2028, conforme Resolução Editalícia nº 65/2023, de 19 de julho de 2023.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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por adm
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última modificação
02/10/2023 09h14
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Sobre a Câmara
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Notícias
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293 anos. Parabéns, Minas Novas!
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por adm
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publicado
02/10/2023
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última modificação
03/10/2023 08h57
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONVITE - 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
03/10/2023
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Sobre a Câmara
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