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Lei nº 528 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h09
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 529 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h09
Autoriza subvenção à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para manutenção da Escola da Comunidade Badaró Júnior 2º Grau de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 530 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h10
Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado à Av. Delfim Moreira).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 531 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h10
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe assinatura de convênios.
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 532 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h10
Autoriza obras, serviços e aquisições.
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 533 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h10
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 534 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h11
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1980.
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 535 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h11
Dispõe sobre a instituição de diárias de viagem e representação.
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 536 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h11
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos prédios escolares do estado – CARPE.
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 537 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h11
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a TELEMIG e o Banco do Brasil S/A, agência de Minas Novas, para fins de implantar e operar o serviço telefônico interurbano.
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Leis Municipais de 1979
