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Lei nº 2287 de 2021
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por adm
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publicado
27/04/2021
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última modificação
06/04/2022 08h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$65.443,97.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2288 de 2021
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por adm
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publicado
27/04/2021
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última modificação
06/04/2022 08h37
Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 15h57
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 31 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 11h33
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 32 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 11h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (Aquisição de imóvel - Casa de Apoio de Minas Novas em Belo Horizonte).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 33 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 11h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Portaria nº 72 de 2021
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por adm
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publicado
16/07/2021
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última modificação
30/01/2023 08h54
Exonera servidor e dá outras providências (Donizete Rodrigues Ferreira).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2021
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Resolução CMAS nº 155 de 2021
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por adm
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publicado
15/07/2021
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última modificação
26/01/2023 15h29
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação do demonstrativo físico financeiro do plano de serviço referente ao Piso Mineiro fixo e recurso extraordinário para atendimento em decorrência do novo Coronavírus.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2021
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Resolução CMAS nº 156 de 2021
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por adm
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publicado
15/07/2021
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última modificação
26/01/2023 15h30
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização do recurso de incremento temporário na execução de ações sócio assistenciais, previsto na Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020, para pagamento de profissionais.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2021
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Resolução CMAS nº 157 de 2021
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por adm
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publicado
16/07/2021
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última modificação
26/01/2023 15h30
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização da Emenda Parlamentar para aquisição de veículo para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
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Resoluções do Executivo de 2021
