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Lei nº 500 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h17
Autoriza o Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto “Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal – PROMUNICÍPIO”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Lei nº 501 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h17
Denomina Rua e dá outras providências {Travessa Dona Benvinda Gomes – Centro (ligando as Manoel Fulgêncio e Getúlio Vargas)}.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Lei nº 502 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h17
Autoriza os serviços de urbanização da Rua Pólvora e seu respectivo prolongamento, que a liga à Rua 09 de Março.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Lei nº 503 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h17
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Lei nº 504 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h18
Autoriza obras, serviços e aquisições.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Lei nº 505 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h18
Cria cargos, estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Lei nº 506 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h18
Estima receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1979.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Leis Municipais de 1978
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por adm
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publicado
07/08/2017
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última modificação
19/03/2019 14h47
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 465 de 1977
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h20
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER/MG.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1977
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Lei nº 466 de 1977
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h20
Cria Escolas Rurais Municipais.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1977
