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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
09/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h27
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2024
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Projeto de Lei nº 07 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Leis Municipais de 2024
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por adm
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publicado
06/02/2024
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 2480 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h15
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2481 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h16
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2482 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h18
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2483 de 2024
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por adm
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publicado
24/01/2024
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última modificação
18/03/2024 09h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Portaria nº 13 de 2024
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por adm
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publicado
31/01/2024
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última modificação
06/02/2024 09h12
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Dúlcineia de Fátima Santos Fernandes).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 14 de 2024
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por adm
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publicado
31/01/2024
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última modificação
06/02/2024 09h13
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Elisângela da Silva Figueiredo).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 15 de 2024
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por adm
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publicado
31/01/2024
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última modificação
06/02/2024 09h14
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Ana Lúcia Barbosa de Sousa Castro).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
