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Portaria nº 29 de 2024
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por adm
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publicado
29/02/2024
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última modificação
07/03/2024 09h36
Exonera servidor e dá outras providências (Valdiney Ferreira Barbosa).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Edital de Convocação para Assembleia de Fundação - Associação dos Catadores de Recicláveis de Minas Novas
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por adm
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publicado
01/03/2024
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última modificação
07/03/2024 09h30
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Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2024
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Publicações de 2024
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por adm
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publicado
07/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Decreto nº 24 de 2024
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por adm
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publicado
05/03/2024
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última modificação
06/03/2024 16h06
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 20 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h05
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 19 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h04
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 18 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h03
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 17 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h01
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 16 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 15h59
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 15 de 2024
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por adm
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publicado
28/02/2024
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última modificação
06/03/2024 16h00
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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