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Leis Municipais de 2013
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 11/12/2018 08h35
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
Leis Municipais de 2012
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 14/02/2019 15h01
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
Leis Municipais de 2011
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 26/02/2019 09h57
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
Leis Municipais de 2010
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 26/02/2019 10h04
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
Leis Municipais de 2009
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 26/02/2019 10h18
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
Arquivo Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 16h04
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1661 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 811.420,72 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1653 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.394.749,57 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1637 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h51
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 918.720,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Leis Municipais de 2008
por adm — publicado 14/08/2017 — última modificação 26/02/2019 10h21
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Leis Municipais
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