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Decreto nº 83 de 2021
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por adm
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publicado
01/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h29
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (11 de Outubro de 2021).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Projeto de Lei nº 41 de 2021
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por adm
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publicado
30/08/2021
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última modificação
14/10/2021 16h08
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 43 de 2021
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por adm
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publicado
14/10/2021
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última modificação
14/10/2021 16h12
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2021
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Lei nº 1463 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 13h59
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 776.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1464 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 13h59
Cria o FUMAE – Fundo Municipal de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1465 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h00
Assegura o pagamento de meia entrada em estabelecimento cultural, desportivo e de lazer e contém outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1466 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio com a COPASA.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1467 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a E. E. Dr. Agostinho, através da caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1468 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h01
Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil de Baixa Quente (“Sebastiana Caldeira de Sousa Oliveira”).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1469 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h01
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
