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Lei nº 1384 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h10
Autoriza a doação de material de construção a pessoas carentes de baixa renda do Município - Programa nossa casa, bem como estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos para a execução deste programa e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1385 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h10
Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1386 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h11
Autoriza a criação do Conselho Municipal do Idoso de Minas Novas, dispõe sobre a política do idoso e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1387 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h11
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do executivo municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1388 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h11
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 510.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1389 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h11
Dispõe sobre reajuste de servidores dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1390 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h12
Autoriza o executivo a assinar convênio com a Associação Comunitária Betel - ACB e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1391 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h12
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, secretários municipais e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1392 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e de juros de mora para recolhimento de débitos inseridos na divida ativa e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1393 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 69.390,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
