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Lei nº 1394 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 219.800,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1395 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h18
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tenente França, do Córrego do Ouro, distrito de Baixa Quente, para Escola Municipal Geraldo Batista de Souza e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1398 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1399 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 30.100,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1400 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1401 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1402 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1403 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 107.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1404 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1405 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h21
Fixa subsídios do prefeito, vice e dos secretários municipais de Minas Novas, estado de Minas Gerais para legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2004
