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Lei nº 2086 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h11
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 798.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2085 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$331.841,10 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2084 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h10
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 175.469,79 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2083 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h09
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2082 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 170.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2081 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h06
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 170.000,00, a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior para utilização na Urgência e Emergência e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2080 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h05
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 14.124,00, para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2079 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h05
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/AEE para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2078 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h04
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 100.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2077 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h04
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
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Leis Municipais de 2017
