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Lei nº 2076 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h04
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2075 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h04
Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2074 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h03
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2017.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2073 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 170.664,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2072 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h03
Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2071 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2070 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2069 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h02
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Portarias do Legislativo de 2006
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por adm
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publicado
21/08/2017
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2005
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por adm
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publicado
21/08/2017
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Portarias do Legislativo
