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Arquivo Lei nº 931 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
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Arquivo Lei nº 930 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 928 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais no valor de R$ 30.000,00 em favor do Departamento de Educação.
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Arquivo Lei nº 915 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Autoriza a construção de quartel e dá outras providências (Quartel para funcionamento de um Posto Policial em Lagoa Grande, neste município).
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Arquivo Lei nº 905 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênio e dá outras providências (RURALMINAS para legitimação de terrenos urbanos e rurais).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1994
Arquivo Lei nº 986 de 1996
por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Dispõe sobre a cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais em regime de Comodato (Praça Dr. Badaró, 44).
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Arquivo Lei nº 1080 de 1998
por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
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Arquivo Lei nº 1118 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 220.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1183 de 2000
por adm — última modificação 01/07/2022 15h30
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Micro Produtores e Trabalhadores Rurais de Bem Posta ACOMITRARBEM e dá outras providências.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 1200 de 2001
por adm — publicado 22/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
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